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O Conselho Tutelar de São Domingos lançou nesta semana o edital para eleição de um novo conselheiro tutelar do município e demais suplentes ao cargo. O candidato mais votado assumirá o cargo com mandato de 11 de junho de 2018 a 09 de janeiro de 2020. O registro das candidaturas deve ser efetuado até o dia 19 de abril, na secretaria municipal de assistência social.
Os principais requisitos para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar são ter reconhecida a idoneidade moral, apresentando folha corrida da vara criminal da comarca, ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no Município de São Domingos por um período mínimo de um ano, ter escolaridade de, no mínimo, segundo grau completo, ter dedicação exclusiva, vedada o exercício de qualquer outra atividade pública e não ser agente político ou membro de executiva partidária.
Os candidatos irão participar de uma reunião com a Comissão Eleitoral Especial, com o objetivo de dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito. Após o período de campanha, os conselheiros tutelares serão eleitos por voto direto dos eleitores cadastrados no município. A eleição será presidida pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizada pelo representante do Ministério Público.
A eleição será realizada no dia 27 de maio de 2018 no horário de 8h30 às 16h na secretaria municipal de assistência social, sendo divulgado no dia 04 de junho, o nome do candidato eleito e dos suplentes.
De acordo com a vice-presidente do CMDCA e secretária de assistência social, Francismara Mariani, o Conselho Tutelar tem um papel muito importante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “Os conselheiros tutelares trabalham para garantir a manutenção dos direitos das nossas crianças e adolescentes, trabalhando de forma conjunta com o Governo Municipal e o poder judiciário, por isso a importância desta eleição em São Domingos”, afirma.
