Regularização Fundiária de Chapecó é modelo para demais municípios

O trabalho da Diretoria de Regularização Fundiária de Chapecó vem atraíndo a atenção de muitos municípios de Santa Catarina e até de outros estados. Nesta semana a diretora de Regularização Fundiária e Habitação de Chapeco, Edi Folle, recebeu uma comitiva de São José do Cedro. Participaram da visita Mauriane Françozi, secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Laiane Parnof, Procuradora Municipal, Elisandra Simone Santin Canton, Fiscal de Obras, Caroline Linck, Fiscal de Obras, e Daniel Wilk Junior, Engenheiro Civil.

A procuradora relatou a intenção do prefeito João Luiz de Andrade em criar o setor específico de Regularização Fundiária, para que o município possa obter capacidade técnica e “expertise de análise dos processos de REURB que tem sido protocolados junto a prefeitura”. O objetivo também, foi conhecer a práxis de trabalho desenvolvida em Chapecó, o organograma físico, RH, os setores, o fluxograma de aprovação administrativa do procedimento, as legislações vigentes, editais, notificações e ainda as ações de fiscalização de obras irregulares e de monitoramento de áreas públicas e de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e a implementação dos recursos através do PREFIC HABITAÇÃO, da utilização de medidas compensatórias, outorgas onerosas e multas, além das ações de gestão do fundo municipal. O grupo conheceu a estrutura organizacional do setor, além de sanarem dúvidas em relação as modalidades de REURB, características de análise dos NUIs (núcleos urbanos informais), bem como, manusear processos físicos, conhecer modais e instrumentais técnico operativos padronizados pelo município, adotados pela prefeitura de Chapecó. O grupo também foi convidado a participar do lançamento do novo sistema de gestão de REURB DIGITAL – o “REGULARIZA CHAPECӔ, que vai acontecer no próximo dia 01/04 às 08h30.

A diretora Edi Folle e sua equipe se colocaram à disposição para auxiliar o município nesse processo. Montar um setor sempre será um desafio, ainda mais quando a pauta é complexa e exige conhecimentos complementares, mas é preciso dar o ponta pé inicial, pois somente a prática, o dia a dia de trabalho poderá lapidar os procedimentos e a própria equipe, que precisa ter a capacidade e a maturidade para avaliar caso a caso, dada sua especificidade em atenção as flexibilizações sim, mas sem isentar o direito do município em administrar o seu perímetro de forma discricionária, exercitando assim o seu poder de polícia nas questões urbanísticas, sociais, jurídicas e ambientais, conforme prevê a Lei n. 13465/2016. Mas para isso, os servidores das prefeituras precisam estar aptos e capacitados para desenvolverem análises técnicas nos procedimentos de REURB. Não basta fazer os projetos públicos, precisamos disponibilizar para o requerente privado uma análise técnica- administrativa com qualidade!

“É preciso pensar a cidade do futuro, daqui 20, 30 anos; e pensar no futuro é criar mecanismos para regularizar o que é irreversível, planejar soluções urbanísticas e fomentar ações que estimulem o crescimento ordenado da cidade”, reiterou Edi Folle.